A taxação de prêmios recebidos pelos atletas brasileiros que conquistaram medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 foi um tema 8️⃣ que ganhou grande repercussão nas redes sociais nos últimos dias.
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), quem ganha ouro na 8️⃣ modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil. Na modalidade em www pixbet com palpite 8️⃣ grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Essas premiações 8️⃣ em www pixbet com palpite dinheiro são tributadas.
Por que prêmios são tributados?
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"O 8️⃣ imposto sobre a renda incide sobre rendimentos e proventos de qualquer natureza. Sejam eles oriundos do trabalho, sejam eles oriundos 8️⃣ da exploração do capital, sejam eles oriundos de prêmios como este. Sendo assim, como esses prêmios se enquadram no conceito 8️⃣ de proventos de qualquer natureza, eles devem ser tributados. Salvo se houver uma lei que os isente da incidência", explica 8️⃣ o advogado tributarista Cassiano Menke.
Rafael Pandolfo, advogado especialista em www pixbet com palpite direito tributário, entende que a taxação envolvendo os atletas olímpicos 8️⃣ é desproporcional.
"Os prêmios pagos pelas apostas esportivas (bets) está sujeito à alíquota de 15%, enquanto o prêmio financeiro pagos aos 8️⃣ atletas em www pixbet com palpite decorrência da obtenção de medalha é tributado a 27,5%. Por mais que possamos identificar nuances em www pixbet com palpite 8️⃣ cada uma dessas situações, a desproporção parece evidente. Além disso, a isenção aos atletas olímpicos teria um impacto insignificante para 8️⃣ a arrecadação. Mas deixar quase um terço do reconhecimento financeiro para o Fisco, é muito para os atletas", afirma.
Em meio 8️⃣ à polêmica, a Receita Federal se manifestou. Nesta quarta-feira (7), o Fisco emitiu uma nota em www pixbet com palpite que diz que 8️⃣ não pode abrir mão da cobrança do IR sobre os prêmios esportivos recebidos pelos medalhistas olímpicos.
De acordo com o órgão, 8️⃣ a cobrança somente poderia ser extinta em www pixbet com palpite caso de mudança na legislação.
"Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) 8️⃣ trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei 8️⃣ aprovada pelo Congresso Nacional", disse o Fisco.
A Receita Federal ressaltou que as medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos pelos atletas não 8️⃣ são taxadas por serem os prêmios oficiais recebidos.
"Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico 8️⃣ brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em www pixbet com palpite eventos desportivos. Isso é tributado como 8️⃣ qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto 8️⃣ de renda (hoje em www pixbet com palpite dois salários mínimos)", explicou o órgão.
Quanto da premiação ficará com os atletas?
São descontados dos atletas 8️⃣ 27,5% do valor da premiação.
A judoca Beatriz Souza, primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil na Olímpiada de Paris, 8️⃣ além de uma medalha de bronze, somou R$ 392 mil em www pixbet com palpite premiação. Após os tributos cobrados pela Receita Federal, 8️⃣ no entanto, a atleta deve receber algo em www pixbet com palpite torno de R$ 285,1 mil.
No caso da ginasta Rebeca Andrade, maior 8️⃣ medalhista do esporte olímpico brasileiro, do total de R$ 826 mil que ela receberia das premiações individuais que conquistou, a 8️⃣ atleta deve receber, após a cobrança dos impostos, cerca de R$ 598,8 mil.
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Projeto prevê isenção da cobrança do IR para medalhistas olímpicos
Na última segunda-feira 8️⃣ (5), o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou um Projeto de Lei para que os atletas que recebam medalhas durante 8️⃣ os Jogos Olímpicos sejam isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o pagamento recebido.
Segundo Lima, a isenção pode "estimular 8️⃣ mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados".
O deputado Felipe Carreras (PSB) pediu 8️⃣ urgência na análise do PL e recebeu o apoio de outros 495 parlamentares. A ideia é que a proposta seja 8️⃣ aprovada a tempo de os medalhistas de Paris-2024 serem beneficiados com a mudança.
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