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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

02/04/2024 14h30 Atualizado 02/04/2024

A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta 💳 terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta.

Os advogados pedem que o Supremo autorize 💳 que ele possa aguardar em limite de saque galera bet liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que 💳 determinou a execução imediata da pena de nove anos pela condenação por estupro na Justiça da Itália.

Os advogados questionam decisão 💳 do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o 💳 STJ.

Para a defesa, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador.

"Pelo mesmo 💳 princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em limite de saque galera bet sentença estrangeira se não 💳 está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil."

Os advogados afirmam que a prisão é ilegal . "Para que 💳 se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar 💳 a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em limite de saque galera bet julgado da decisão de homologação da sentença 💳 estrangeira".

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Robinho foi detido no dia 21 de 💳 março, em limite de saque galera bet Santos (SP), para começar a cumprir uma pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo 💳 cometido e julgado na Itália.

A prisão foi possibilitada por uma decisão da Corte Especial do STJ, que atendeu a um 💳 pedido da Justiça italiano e determinou que o ex-jogador cumpra a pena pelo crime no Brasil.

Na quinta-feira (21), depois da 💳 decisão do STJ e antes da prisão do ex-jogador, os advogados de Robinho já tinham apresentado ao STF um pedido 💳 para suspender a ordem. No entanto, a solicitação foi negada pelo relator, ministro Luiz Fux.

A decisão do STJ que determinou 💳 o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil foi tomada por 9 votos a 2.

A Constituição brasileira impede a extradição 💳 de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento aqui.

O 💳 STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente 💳 se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.

O crime de violência sexual em limite de saque galera bet grupo ocorreu em 💳 limite de saque galera bet 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália.

Robinho foi condenado, junto com 💳 outros cinco homens, pelo estupro de uma mulher albanesa em limite de saque galera bet uma boate da cidade italiana. No momento do crime, 💳 a vítima estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

A sentença condenatório 💳 veio em limite de saque galera bet 19 de janeiro de 2024, nove anos após o caso.

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