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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

09/05/2024 16h08 Atualizado 09/05/2024

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República 👄 contra os acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se 👄 aceita, tornará réus os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

Uma denúncia é uma acusação formal de 👄 crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, 👄 poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

O pedido passa por uma análise inicial, ou seja, o STF deverá decidir 👄 se a solicitação de abertura de ação penal será recebida.

O ministro Alexandre de Moraes já tomou a primeira providência para 👄 o caso, prevista nas regras internas da Corte: deu prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem 👄 suas respostas à acusação.

Encerrado o prazo, o relator deve liberar o caso para análise colegiada, que pode ser feita na 👄 Primeira Turma (da qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte) ou no plenário.

Se o Supremo receber a denúncia, o 👄 processo penal é aberto. Se entender que o pedido não atende aos requisitos previstos na lei penal, a denúncia será 👄 rejeitada. Desta primeira decisão, cabe recurso.

Aberta a ação penal, será feita a instrução, com diligências, coleta de provas, depoimentos de 👄 testemunhas e interrogatórios dos réus.

A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral 👄 da República.

Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. Os acusados podem ser absolvidos ou condenados pelos crimes. Se houver 👄 condenação, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando as circunstâncias individuais de cada réu. Da decisão de julgamento, 👄 também é possível recurso dentro da própria Corte.

Ao longo de todo esse processo, a PGR e o STF podem "declinar 👄 da competência" em greenbets nao consigo sacar relação a algum dos acusados – ou seja, avaliar que eles não têm foro privilegiado na 👄 Corte e, por isso, devem ser processados ou julgados por outras instâncias da Justiça.

Suspensão de processo

A Constituição prevê a possibilidade 👄 de a Câmara dos Deputados suspender o andamento do processo penal contra parlamentares, se a denúncia for recebida. A decisão 👄 de suspensão deve ser tomada pela maioria absoluta da Casa, ou seja, por 257 votos.

Mas, pelo texto, a medida é 👄 válida para crimes ocorridos após a diplomação para o cargo. Em 2024, quando o crime ocorreu, Chiquinho Brazão era vereador.

Histórico

A 👄 denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7).

Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, 👄 foram denunciadas outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial 👄 militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio 👄 de Janeiro.

Vereadora do PSOL, Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro em greenbets nao consigo sacar março de 2024, no 👄 Rio de Janeiro. Além da parlamentar, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi atingido pelos disparos e morreu. 👄 Uma outra passageira, assessora de Marielle, ficou ferida.

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