casa de aposta sorte

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

31/01/2024 16h25 Atualizado 31/01/2024

A Polícia Federal concluiu que a atuação 🧲 do Google e do Telegram Brasil contra o chamado projeto de Lei das Fake News configurou "abuso de poder econômico, 🧲 manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".

A PF encerrou as investigações que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da 🧲 República (PGR). A PGR foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma notícia-crime afirmando que 🧲 as duas empresas realizavam "contundente e abusiva" ação contra a aprovação do projeto.

À época, a Câmara afirmou à PGR que 🧲 as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em casa de aposta sorte uma sórdida 🧲 campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de casa de aposta sorte posição hegemônica no mercado".

Grandes plataformas como Google (dona do YouTube), Meta 🧲 (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram e Twitter são contra PL das fake news —

: Getty

Em maio 🧲 de 2023, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito para investigar a atuação das empresas fosse aberto 🧲 e o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes. Para a PF, houve "distorção do debate sobre a regulação".

"A 🧲 tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados 🧲 evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir 🧲 nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar 🧲 em casa de aposta sorte descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988", afirmou a PF.

'Abuso de poder econômico'

Os investigadores afirmaram ainda 🧲 que as ações das empresas "parecem configurar crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva".

Para o delegado Fabio 🧲 Fajngolde, "atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econômico, 🧲 manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".

A Google afirmou à PF que "nunca conduziu uma campanha difamatória 🧲 em casa de aposta sorte relação ao mencionado projeto de lei" e que não se opõe à criação de legislações destinadas a regulamentar 🧲 os serviços oferecidos pelos provedores de aplicações de internet.

Nos esclarecimentos enviados à PF, o Telegram afirmou que ocorreu a "publicação 🧲 de um texto meramente opinativo, buscando esclarecer pontos que percebia como controversos no mencionado projeto de lei", sendo que acreditava 🧲 que o "texto era lícito, legítimo e alinhado ao direito de expressão de opinião e ao dever de informação".

Agora, a 🧲 PGR vai analisar as conclusões da PF e decidir os próximos passos, que podem inclusive ser a realização de novas 🧲 ações de investigação. Não há prazo para isso.

O que diz o projeto

O Projeto de Lei das Fake News foi aprovado 🧲 no Senado em casa de aposta sorte 2024 e é discutido desde então na Câmara dos Deputados.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é o 🧲 relator do projeto de lei das Fake News na Câmara —

: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em abril de 2023, o 🧲 deputado Orlando Silva (PC do B-PSP), relator da proposta, apresentou seu parecer sobre a matéria. Em linhas gerais, o relatório:

obriga 🧲 que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil;criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as 🧲 chamadas contas-robô;responsabiliza os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;determina que as plataformas digitais mantenham 🧲 regras transparentes de moderação;determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico 🧲 utilizado por provedores;estende a imunidade parlamentar às redes sociais;deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental dos usuários 🧲 dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem restringir: o livre desenvolvimento da personalidade individual; a livre 🧲 expressão; e a manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

Representantes 🧲 de entidades do setor de comunicação já pediram que o projeto seja aprovado, mas não há data para votação do 🧲 texto pelos deputados.

Veja também

Veja o que se sabe sobre morte de jovem após encontro com jogador

'Nem a gente está entendendo 🧲 ainda', diz tia de jovem que morreu

Quais os principais sintomas da dengue? Entenda em casa de aposta sorte 6 pontos

Brasil vive explosão de 🧲 casos da doença neste começo de ano. Há 15 mortes confirmadas.

BC dos EUA mantém juros na faixa de 5,25% a 🧲 5,50% ao ano

Luciano Hang e Havan terão que pagar R$ 85 milhões por assédio eleitoral

Empresário ainda pode recorrer da decisão.

PF 🧲 vê abuso de poder de Google e Telegram contra PL das Fake News

Investigação também diz que empresas manipularam dados em 🧲 casa de aposta sorte campanha.

Cappelli assumirá presidência de agência de desenvolvimento industrial

Ex-número 2 da Justiça deixou cargo com saída de Dino.

Cariani fala sobre 🧲 indiciamento: 'Não vai tirar a minha alegria'

4bet