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Por Elisa Clavery, Kevin Lima e TV Globo / g1 — Brasília 01/12/2023 13h18 Atualizado01 dezembro de 20 23 A 🤶 Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30), por 307 votos a 27 da uma abstenção. um projeto que 🤶 permite os governos federal; estadual ou municipala realizarem disputa sigilosa De "licitações para obrase serviçosde engenharia". As di licitaçãoções são 🤶 processos administrativos obrigatórios – salvo exceções -para à compra do bens E Serviços”. Segundo o proposta", órgãos das três esferam 🤶 d

governo poderão adotar o modelo chamado de “disputa fechada” para licitações com valor estimado acima, R$ 1,5 milhão. A permissão 🤶 valerá Para contratação da: obras ou serviços especiais DE engenhariaserviços comunsde Engenharia e que incluam Serviços técnicos especializados em natureza 🤶 predominantemente intelectuale cuidados a limpeza urbana/ manejo dos resíduos sólido

integralmente a partir do dia 30 deste mês. Até lá,a União 🤶 e os estados ou municípios poderão optar por realizar licitações nos três formatos antigos: A disputa fechada já estava prevista 🤶 na legislação; mas era proibida para " licitaçãoes que tinham como critério de escolha o menor preçoou maior desconto". Com 🤶 esse texto aprovado pela Câmara também pelo Senado), essa possibilidade passa à valer até mesmopara disputas com esses critérios – 🤶 desde não Paras contratação dos serviços mencionadom acima”. O modelo fechado

permite que propostas sejam submetidas pelas empresas sem a divulgação 🤶 pública dos lance,. Os valores somente são conhecidos na data e hora escolhidam pelo órgão). Na disputa aberta”, porém: os 🤶 lotees São divulgador de forma abriu é transparente – coma garantia da consulta público aos valor”. A mudança aprovada do 🤶 Congresso pode também prática para diminuir o transparência nas disputas por obras públicas". Autora das proposta",A senadorna Tereza Cristina 🤶 (PP-MS) afirmouque bolao loteca online alteração era necessária porque ela

“dinâmica da fase de lances é incompatível com a complexidade e orçamentação das 🤶 grandes obras ou serviçosde engenharia”. "A criação do estímulo artificial para A oferta, descontos sucessivos nas licitações Para Obras E 🤶 Serviços De Engenharia desse porte pode provocar cotações Inexequíveis em jogos por planilha. provocando inclusive à necessidade que renegociações precocemente”, 🤶 dissea senadorra

“mostra-se condizente com a proteção do interesse público, bem como homenageia A busca da melhor proposta para o administração 🤶 pública”. ‘Carona’ de municípios O projeto também permite que gestores municipais possam aderir à licitações em outras prefeituras na condição 🤶 e não participante –na prática. uma "caranga” dos município se Não participaram no planejamento das contratação

estados. Pela lei atual, para 🤶 ter direito a essa carona até os órgãos devem justificar vantagem na adesão e demonstrar que seus valores registrados são 🤶 compatíveis com o mercado", por exemplo). A demandapara incluir as prefeituras foi proposta pela Confederação Nacional de Município- (CNM), em 🤶 afirma:a medida dá "mais agilidade à aquisição dos bens ou serviços". O deputado Domingos Sávio(PL/MG ), não leu um parecerem 🤶 nome da Elmar - também sem estava no sessão; disse ser uma decisão busca Um “Aprimoramento” Na

legislação. Apesar de hoje 🤶 a lei proibira adesão por municípios, há um entendimento em que o na prática e isso continuava ocorrendo”. “O não 🤶 existe neste projeto é uma buscade aprimoramento”, para estabelecer: ela só poderá ocorrer se houver licitação; E Não apenas aquilo 🤶 (hoje Se convencionou chamar como "carona", ou sejas Há essa Ata), O Município adere mas também promove do processo licitatório? 🤶 Então é os processos De buscaro aperfeiçoamento

texto também incluiu, na Lei de Licitações. a possibilidade para os órgãos públicos reaproveitarem 🤶 recursos destinados à empresas que romperem o contrato com prestação do serviço; Oreagradeitamento somente será possível se e dinheiro ainda 🤶 não tiver sido efetivamente pago ou deverá ser utilizado em nova contratação”. A hipótese Também valerá Para casos Emquea empresa 🤶 vencedora da licitação Não assinaro contratado

da prestação de obras e serviços. Atualmente, a Lei das Licitações prevê que oedital na 🤶 licitação pode exigir como garantia: caução em dinheiro ou Em títulos dessa dívida públicaseguro-garantiaE fiança bancária Uso dos recursos federais 🤶 Uma outra alteração – O projeto cria um regime simplificado para A fiscalização E utilizaçãode Recursos enviados pelo governo federal 🤶 aos estados), municípios/ entidades privadas sem fins lucrativos”. Esses repasses podem ser utilizados ( por exemplo) Para obra pública com 🤶 comum

acordo. Segundo o texto, contratos de até R$ 1,5 milhão serão pagos em forma única e não dependerão da aprovação 🤶 préviade um projeto; O repasse só terá obstáculo quando houver exigência por projetos De engenharia ou licenciamento ambiental", Por exemplo). 🤶 No Projeto prevê que a cumprimento pela parceria Só será verificado ao final na execução do mesmo

um convênio entre a 🤶 União e uma governo municipal para o construção de 7 salas, aula com banheiros é pessoas sem deficiência. A Prefeitura 🤶 poderá utilizar do dinheiro que sobrou em ampliar os número dos espaços não serão entregues”. Discussões durantea sessão Por volta 🤶 das 20hde quarta- na mesma sessões O presidente da Câmara - Arthur Lira (PP/AL), havia informado ao plenário sobre encerraria 🤶 seus trabalhos após à votação por outro projeto também tratava respeito regulamentação pesquisas clínicamem seres humanos

sessão, contudo. prosseguiu até 🤶 a madrugada: Um requerimento de urgência para analisar o projeto foi colocado em votação às 23h17 da noite pelo deputado 🤶 Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que presidia A sessões e mesmo após protestos por alguns parlamentares;A aprovação do pedido permitiu com O 🤶 mérito na proposta fosse analisadoem seguidas Mesmo sem críticasde Alguns deputados Dequeo conteúdo no relatório não era conhecido”.O parlamentar Gilson 🤶 Daniel(Podermos -ES) chegou à fazer um apelo par q os Mérito dos

texto fosse votado apenas na próxima semana. “É uma 🤶 lei importante, que afeta os municípios brasileiros e o estados também as compras governamentais”. É preciso um análise mais criteriosa! 🤶 Essa forma de votar só em seguida à votação do regime com urgência é ruim”, disse

que o projeto é bom". 🤶 Contudo, ele parlamentar reclamou da falta de previsibilidade nas votações. "Mas eu falo e repito E inSisto",: tem deve haver 🤶 Previsãobilidade para a pauta dessa semana -- fimde evitar debates desgastantes; par não chegarmos à 0h04 debatendo coisas simples" disse! 🤶 O deputado Márcio Correa (MDB/GO) também Recuseu em Não houve anteviível com A votação do massontionu no plenário : 'à 🤶 quem interessa esse projetos?" “Deixo aqui um meu apoioúdio ao desse rolo Compressor Que coloca na mesa essa

Lei de Licitações, 🤶 mais a meia-noite e sem ter sido enviado o texto anteriormente à esta Casa. E vem uma dúvida: A quem 🤶 interessa esseatropelo?" - disse

obras de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 1,5 milhão, o processo seja em modo fechado. Isso favorece 🤶 a acordo escuso e A combinação entre preços; mas está nesse projeto que estamos votando agora!" Em nome do governo", 🤶 O deputado Alencar Santana (PT-SP), umrientou favorável também Mas disse: se houver vetos presidenciais ou há uma compromisso com os 🤶 deputados Elmar Nascimento(União -BA)deque eles serão mantidos pelo Congresso". Veja maisAfundamento na Maceió pode abrir cratera no tamanho da Maracanã 🤶 'Cobramos por

muito tempo e ninguém fez nada', dizem moradores Julgamento sobre'revisão da vida toda" no INSS vai ao plenário do 🤶 STF PGR pede Ao Supremo para investigar Janones com suposta rachadinha Vapes: Anvisa abrirá consulta pública em decidir se mantém 🤶 venda proibida "Que esse lugar vá par o infernod. diz George Santos após ser cassado Milei nomeia ex-juiz que integrou 🤶 grupo nazista a Procuradorria -Geral Preços médios das gasolinaedo etanol sobem nos postos Confira na calculadoras de g1 qual combustível 🤶 mais

vale a pena. Tribunal de Haia decide que Venezuela não pode anexar território da Guiana Maduro fará referendo no domingo 🤶 sobre incorporação em área rica e

petróleo.