Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
02/09/2024 04h01 Atualizado 02/09/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, ♣️ em betpix365 cnpj setembro, recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e ♣️ fazer cirurgias sem transfusão de sangue.
Além disso, deve concluir o julgamento que definiu que o governo deve tomar medidas para ♣️ garantir o atendimento em betpix365 cnpj saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual se ♣️ identificam.
A pauta ainda inclui julgamentos de casos criminais, como a aplicação do acordo de não persecução penal, a validade da ♣️ quebra de sigilo de dados de internet para investigações e um recurso que discute a possibilidade de execução imediata da ♣️ pena em betpix365 cnpj condenações pelo júri popular.
STF analisa se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue pelo sus
Veja abaixo ♣️ os detalhes da pauta do Supremo:
Alcance do ANPP
No dia 11, o tribunal deve retomar o julgamento sobre o alcance da ♣️ aplicação do acordo de não-persecução penal (ANPP).
Esse mecanismo foi incluído na lei pelo pacote anticrime, em betpix365 cnpj vigor desde 2024. ♣️ Pelo sistema, o Ministério Público pode oferecer ao investigado um acordo no qual ele confessa o delito, em betpix365 cnpj casos ♣️ onde o crime é cometido sem violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a 4 anos.
Ao selar o ♣️ acordo, o investigado se compromete a reparar o dano causado. Em troca, o MP pode determinar a prestação de serviços ♣️ à comunidade, o pagamento de multa, ou outras condições.
O plenário vai decidir se o ANPP pode ser aplicado de forma ♣️ retroativa, ou seja, para casos criminais iniciados antes da lei que estabeleceu o mecanismo.
O Supremo analisar as seguintes questões:
O acordo ♣️ pode ser oferecido em betpix365 cnpj processos que já estavam em betpix365 cnpj curso antes da inclusão do benefício na legislação penal? ♣️ É possível a aplicação retroativa da regra para beneficiar o réu?
Cabe oferecer o acordo mesmo nos casos em betpix365 cnpj que ♣️ o acusado não tenha confessado anteriormente, durante a investigação e no processo penal?
No dia 7 de agosto, os ministros trataram ♣️ da questão, analisaram o caso concreto que motivou a discussão, mas deixaram para depois a proposta de tese que vai ♣️ orientar as decisões em betpix365 cnpj instâncias inferiores.
Execução imediata da pena definida por júri
Outro caso criminal que será discutido no dia ♣️ 11 é um recurso que questiona se é possível a execução imediata da pena de uma pessoa condenada pelo tribunal ♣️ do júri.
O júri popular julga acusados de crimes dolosos contra a vida, como homicídio. A questão é sobre a possibilidade ♣️ de execução provisória da pena após a condenação dos jurados e antes da análise de eventuais recursos.
O debate envolve os ♣️ princípios da presunção de inocência e da soberania das decisões do júri.
Liberdade religiosa
No dia 18, o plenário volta a analisar ♣️ recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e realizar cirurgias sem ♣️ transfusão de sangue.
A discussão envolve direitos fundamentais previstos na Constituição, como a saúde, a dignidade da pessoa humana, a legalidade, ♣️ e a liberdade de consciência e de crença.
Os casos têm repercussão geral, o que significa que a decisão do plenário ♣️ será aplicada a processos semelhantes que tramitam em betpix365 cnpj instâncias inferiores.
O julgamento começou no dia 8 de agosto, com a ♣️ apresentação de argumentos dos participantes de dois processos.
Quebra de sigilo de dados de internet em betpix365 cnpj investigações
Também no dia 18, ♣️ os ministros podem retomar o julgamento de um recurso que discute se a Justiça pode determinar a quebra de sigilo ♣️ de dados telemáticos (relacionados à internet) de pessoas indeterminadas em betpix365 cnpj investigações criminais, ou seja, acessar dados de pessoas que ♣️ não estão necessariamente sob investigação.
O caso começou a ser deliberado em betpix365 cnpj setembro do ano passado, no ambiente virtual. Antes ♣️ de deixar a Corte, a ministra Rosa Weber, relatora do processo, votou para considerar inválido o repasse de dados de ♣️ forma genérica.
O debate tem como base as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ♣️ em betpix365 cnpj março de 2024.
A questão foi levantada quando o caso ainda estava na Justiça estadual, antes dos avanços na ♣️ apuração que resultaram nas prisões dos mandantes e no envio do tema ao Supremo, onde tramita atualmente um processo contra ♣️ os acusados.
Saúde de pessoas trans
Ainda no dia 18, o Supremo deve anunciar o resultado do julgamento que determinou que o ♣️ Poder Público deve adotar medidas para garantir o atendimento em betpix365 cnpj saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com ♣️ o gênero com o qual se identificam.
Entre as providências estão:
▶️Adaptação do sistema do SUS para permitir a marcação de exames ♣️ e consultas de todas as especialidades, independentemente do gênero da pessoa, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade ♣️ de acesso às pessoas transexuais;
▶️As mudanças não devem se restringir ao agendamento de consultas no SUS, mas devem valer para ♣️ todos os sistemas informacionais da rede pública, garantindo à população trans acesso pleno e em betpix365 cnpj condições de igualdade às ♣️ ações e serviços de saúde;
▶️A pasta deve informar às secretarias estaduais e municipais de saúde sobre os ajustes realizados nos ♣️ sistemas informacionais do SUS, e também prestar suporte para a transição dos sistemas locais.
O julgamento do caso ocorreu no plenário ♣️ virtual no fim de junho, mas os ministros devem proclamar o resultado presencialmente, estabelecendo o resumo de suas conclusões.
Fechamento de ♣️ hospitais de custódia e psiquiátricos
No dia 25, a sessão começa com a análise de quatro ações que questionam a Política ♣️ Antimanicomial do Poder Judiciário.
A política, estabelecida em betpix365 cnpj resolução do Conselho Nacional de Justiça, determina o fechamento dos Hospitais de ♣️ Custódia e Tratamento Psiquiátrico existentes no Brasil. Nesses locais, estão abrigadas pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes.
Os ministros vão ♣️ ouvir os argumentos dos participantes do processo, mas a apresentação de seus votos ocorrerá em betpix365 cnpj outra data, ainda a ♣️ ser definida.
Recondução à presidência da CBF
Também no dia 25, os ministros podem decidir se referendam a decisão individual do ministro ♣️ Gilmar Mendes, que reconduziu Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A decisão do decano da ♣️ Corte ocorreu em betpix365 cnpj janeiro deste ano, no âmbito de uma ação do PCdoB.
Rodrigues havia sido afastado do comando da ♣️ entidade em betpix365 cnpj 7 de dezembro do ano passado, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na ocasião, ♣️ de forma unânime, três desembargadores do TJ invalidaram um termo de ajustamento de conduta firmado em betpix365 cnpj março de 2024 ♣️ entre o Ministério Público e a CBF. Esse termo, uma espécie de acordo que alterava o estatuto da CBF, abriu ♣️ caminho para que Ednaldo Rodrigues, então interino, fosse eleito presidente da entidade.
Na prática, a decisão do tribunal estadual anulou a ♣️ eleição do dirigente.
Com isso, dias depois, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, foi indicado para assumir como ♣️ interventor e organizar novas eleições.
A situação provocou reações contrárias da FIFA e da Confederação Sul-Americana de Futebol, a Conmebol, que ♣️ condenam intervenções da Justiça comum em betpix365 cnpj federações nacionais de futebol. Por isso, a CBF ficou sob risco de sanções ♣️ esportivas.
Diante deste cenário, o PCdoB acionou o Supremo pedindo a suspensão da intervenção na CBF. O partido alegou que a ♣️ situação da entidade, naquele momento, poderia impedir a inscrição da Seleção Brasileira no torneio pré-olímpico, classificatório para os Jogos de ♣️ Paris. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do partido.
Veja também
Rússia bombardeia Kiev com mísseis e drones; ♣️ infraestrutura local foi atingida
Delegada relata agressões do ex-marido enquanto chefiava Delegacia da Mulher
Como foi o socorro a Izquierdo, que morreu ♣️ após passar mal em betpix365 cnpj campo
EUA darão 'ultimato' a Israel e Hamas em betpix365 cnpj proposta por cessar-fogo
1ª Turma do STF ♣️ inicia julgamento de decisão que suspendeu X no Brasil
Macron consulta esquerda e direita para nomear primeiro-ministro
Conselho de Odontologia de MG ♣️ sofre intervenção após morte por procedimento
Starlink diz que não vai cumprir decisão de Moraes sobre suspensão do X
palpites apostas desportivas
