Supremo Tribunal Federal do Brasil estabelece limite para posse de cannabis
Rio de Janeiro, 27 jun (Xinhua) -- O Supremo Tribunal 💸 Federal (STF) do Brasil estabeleceu nesta quarta-feira o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como critério de diferenciação 💸 entre usuários e traficantes de cannabis, na decisão que descriminalizou a posse da droga para uso pessoal.
Detalhes da decisão do 💸 STF
"Quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver armazenado, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas 💸 fêmeas será presumido consumidor, até que o Congresso legisle sobre a matéria", diz a tese aprovada pelos juízes.
O presidente do 💸 STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40 gramas é "relativo", ou seja, se uma pessoa porta 💸 menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, ela deve ser processada criminalmente.
A determinação 💸 também é temporária e permanecerá bet22k vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios.
Efeitos da descriminalização
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira que 💸 portar maconha para consumo próprio não é crime. Com a decisão desta quarta, quem transportar consigo quantidade da substância para 💸 consumo individual (até 40 gramas) não será acusado de qualquer ilegalidade.
A descriminalização não legaliza o uso de drogas. A posse 💸 de cannabis continua a ser uma conduta ilegal, ou seja, fumar a droga bet22k local público ainda é proibido, mas 💸 as consequências da posse são agora administrativas e não criminais.
A plataforma de apostas online 188BET é uma casa de apostas esportiva asiática com mais de 15 anos de experiência 📈 e já se destacou como uma das melhores opções para quem gosta de apostar em bet22k esportes e jogos de 📈 cassino.
A história do 188BET
Fundada em bet22k meados dos anos 2000, a 188BET rapidamente se estabeleceu como uma plataforma líder em 📈 bet22k apostas esportivas online, especialmente no mercado asiático. Com um design intuitivo e fácil de navegar, a 188BET atraiu milhões 📈 de usuários em bet22k todo o mundo.
O que oferece a 188BET
A 188BET oferece uma ampla variedade de eventos esportivos e 📈 jogos de cassino, além de cotações competitivas e um excelente atendimento ao cliente. Além disso, a plataforma é segura e 📈 confiável, com opções de pagamento convenientes e rápidas.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit.
