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Por Kevin Lima, Elisa Clavery, baixar aplicativo estrela bet e TV Globo — Brasília

06/12/2023 21h18 Atualizado 06/12/2023

A Câmara dos 🍇 Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher. A 🍇 aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e 🍇 competições esportivas.

O texto já tinha sido aprovado em agosto pelos deputados, mas retornou após análise dos senadores. Agora, ele segue 🍇 para a sanção presidencial.

O protocolo é conhecido como "Não é Não", em referência ao movimento "Me Too".

Aumentam casos de violência 🍇 contra a mulher no estado

A proposta prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:

constrangimento: caracterizado pela insistência – 🍇 física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação;violência: uso da força que resulte em 🍇 lesão, morte, danos e outras previstas em lei.

O protocolo determina que, em primeiro lugar, os estabelecimentos deverão:

assegurar que, no mínimo, 🍇 uma pessoa da equipe esteja preparada para executar o protocolo (veja mais abaixo no que consiste); afixar, em locais visíveis, 🍇 informações sobre como acionar o protocolo e telefones de contato da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher 🍇 (Ligue 180).

Caberá aos estabelecimentos comerciais monitorar possíveis situações de constrangimento e indícios de violência.

Nos casos em que for identificado possível 🍇 constrangimento, funcionários devem se certificar de que a vítima saiba que tem direito à assistência. Por iniciativa própria, o local 🍇 poderá adotar ainda medidas para dar fim à agressão.

Nas hipóteses em que houver indícios de violência, o protocolo estabelece que 🍇 o estabelecimento deve:

proteger a mulher; adotar as medidas de apoio previstas; afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance 🍇 visual;garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;colaborar para a identificação das possíveis testemunhas; solicitar o comparecimento da Polícia Militar 🍇 ou do agente público competente; isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar 🍇 ou do agente público competente; garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos; 🍇 preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens; e garantir os direitos da denunciante.

A lei possibilita que cada local crie 🍇 um protocolo interno de alerta para eventuais violências. Para barrar constrangimentos e violências, os estabelecimentos poderão adotar:

ações que julgarem cabíveis 🍇 para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de 🍇 saúde e de segurança pública eventualmente acionados; retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término 🍇 das atividades, nos casos de constrangimento; e criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam 🍇 alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.

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